Presidente do TRF defende sigilo de fonte

Mantida suspensão do exercício profissional de dentista acusado de danificar dentes para vender implantes

Dentista foi acusado por pacientes de anestesiá-los até ficarem inconscientes e então causar danos em seus dentes com o objetivo de, posteriormente, realizar implantes

Boia-fria receberá salário-maternidade mesmo sem ter recolhido contribuições previdenciárias

Para magistrado, a trabalhadora designada "boia-fria" deve ser equiparada à empregada rural

Cliente de agência bancária ganha indenização após ser exposta à humilhação em porta giratória

Instituições bancárias devem fazer uso da porta giratória com razoabilidade para não expor os clientes a vexames e humilhações

Tim Sul e Anatel devem implantar sistema de devolução de créditos não usados por pré-pagos no PR

Prisão domiciliar do ex-juiz é cassada

Foi determinanda a sua volta imediata ao cárcere para prosseguimento da execução da pena

Terceira Turma mantém indenização à mutuária da Caixa

Mantida a obrigação de recolhimento da multa para fins de recurso administrativo

Sentença Trabalhista.

TRF da 1ª Região mantém condenação a ex-prefeito integrante da máfia dos sanguessugas

Decisão determinou a perda do cargo público e suspensão de direitos políticos por dez anos

TRF mantém vaga de vestibulanda reprovada por comissão da UFPR que avalia afrodescendência

Candidata tinha se inscrito no vestibular para Medicina pelo sistema de cotas raciais e foi aprovada até pela listagem geral, mas perdeu a vaga por não ter sido considerada afrodescendente.

Presidente mantém decisão que suspendeu aplicação de provas do concurso da Petrobrás

Concessionária indenizará motorista por acidente

Cabe à concessionária o dever de bem vigiar pela boa segurança nas pistas

TRF permite a estudante doente transferência de faculdade

Servidor Público que utiliza carro próprio tem direito a auxílio-transporte

Limite do benefício é valor do transporte coletivo utilizável no mesmo trajeto

Mandado de segurança. Oferecimento de carta de fiança bancária.

Não aceitação pelo exequente.

Vigilantes não têm direito a adicional de periculosidade

Atividades de profissionais de segurança pessoal ou patrimonial devem ser regulamentadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego

Interesse jurídico configura-se sempre que presente uma pretensão resistida

Fundo de Garantia pode ser usado para quitar financiamento imobiliário

TRF mantém prisão de acusado de tráfico internacional de drogas

1ª Turma entende que salário pode ser penhorado para quitação de dívida trabalhista